O acordo prevê a integração dos setores de inteligência, tecnologia, operações e investigações dos estados, com o objetivo de reduzir os indicadores criminais compartilhando esforços, recursos e efetivos. De acordo com informações aprovadas na reunião de secretários de Segurança e Justiça, realizada nessa segunda-feira (05), e aprovada no Fórum de governadores, cada estado destacaria cinco equipes da Polícia Militar e duas equipes da Polícia Civil em cinco e duas viaturas, respectivamente, para esta finalidade. Com a política, cada estado descartaria uma zona de intervenção policial prioritária para a atuação de uma espécie de Força Regional, reunindo equipes policiais dos nove estados. “Será um total de 40 equipes, em 40 viaturas da Polícia Militar, e 16 equipes em 16 viaturas, com 48 policiais civis, da Polícia Civil. Serão 370 policiais empregados em cada operação”, explicou o secretário de Segurança, Fábio Abreu. No caso do Piauí, as cidades a serem alvo das operações são Teresina e Parnaíba, perímetros com maior incidência de crimes violentos.
A médio e longo prazo, o Nordeste propõem a criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública; o monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas; criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco); inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde, tratamento de transtorno mental e dependência química; criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.
Para o governador do Rio Grande do Norte, Robson Faria, uma das estratégias de integração dos estados deve ser a organização das jornadas de trabalho dos policiais. “Devemos agir em prol da unificação da carga horária das polícias estaduais para facilitar as operações integradas”, explica. Faria ainda defendeu que a Carta Piauí deve ser um recado nordestino de política pública de segurança para todo o país.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz parte da maioria que defendem que o Judiciário contribua na aceleração de julgamentos dos presos provisórios, que representam grande parcela dos detentos nos presídios nacionais. De acordo com Dino, parte dos presos poderia ser submetida a penas alternativas. Propôs ainda a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no custeio de ações de enfrentamento a assaltos a bancos no interior dos estados.
Na mesma linha de intervenção está o governador Wellington Dias, que se baseia em metodologias de organização de presídios em países referência no setor carcerário. “Vários países do mundo, incluindo o Canadá, distribuem seus presos seguindo a relação entre crime e criminoso. Os detentos são divididos em celas de acordo com seus crimes e com um nível de risco, se são alto médio ou de baixo risco. Isso é uma forma de impedirmos que um criminoso de alta periculosidade absorva presos de menor risco para suas organizações criminosas”, pontuou.
Para detentos de alta periculosidade e de grande influência para facções criminosas, Rui Costa, governador da Bahia, sugere que os executivos estaduais também devem pedir mais rigor do Poder Judiciário na aprovação de liminares que concedam a eles liberdade provisória.
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Informações site Governo do Piauí